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Como o fim da neutralidade de rede afeta o internauta

O princípio da neutralidade prevê que todos os pacotes devem trafegar nas mesmas condições, sem bloqueios ou faixas preferenciais

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Para entender o que é neutralidade de rede, basta imaginar a internet como uma grande rede de estradas, por onde trafegam, em vez de carros, pedaços de informação — os chamados pacotes de dados. O princípio da neutralidade prevê que todos os pacotes devem trafegar nas mesmas condições, sem bloqueios ou faixas preferenciais.

hacker

Velocidade: A neutralidade é quebrada quando, por exemplo, o administrador dessas estradas — neste caso, o provedor de internet — decide que determinado pacote não vai trafegar pela rede porque não é de seu interesse que aquele conteúdo circule por ali. Ou então o contrário: determina que alguns pacotes podem trafegar mais rapidamente, mediante pagamento de uma taxa extra.

Cobrança: O princípio da neutralidade faz diferença no dia a dia do usuário. Sem a neutralidade, uma operadora pode, por exemplo, fazer um acordo com um serviço de streaming de vídeo para garantir que seu conteúdo terá preferência na rede. E poderá cobrar mais por isso, repassando esse custo para o consumidor.

Concorrência: A neutralidade impede que uma empresa dona da infraestrutura de rede dê preferência ao tráfego, pela internet, do conteúdo produzido por outra companhia de seu grupo. Ou que deixe em velocidade mais lenta, propositalmente, o conteúdo produzido por alguma empresa rival. Advogados e especialistas alertam para os riscos do fim da neutralidade na rede, principalmente em um momento em que há a chamada verticalização do setor. Ou seja: donas de infraestrutura (provedores de internet) buscando parcerias com produtoras de conteúdo. A compra da Time Warner pela operadora AT&T por mais de US$ 80 bilhões, em análise pela Justiça americana, é exemplo dessa tendência no mercado.

Inovação: Especialistas alertam que a neutralidade de rede também garante igual acesso a empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Sem o princípio da neutralidade, os provedores de internet poderão decidir que sites os usuários podem acessar, e a que velocidade. Assim, “entrantes” no mercado, ou seja, novos sites, novos aplicativos, novas ferramentas, poderão ser forçados a negociar antes com os provedores a velocidade do acesso a seus serviços e até mesmo a permissão para oferecê-los. Isso é um bloqueio à inovação.

Marco Legal: Nos EUA, a regra da neutralidade da rede estava em vigor desde 2015. No Brasil, este princípio está previsto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A regra brasileira prevê algumas exceções. Chamadas de emergência passam na frente no fluxo de dados pela internet. A neutralidade também pode ser rompida temporariamente em caso de congestionamento da rede.

 

Como descobrir e apagar as informações que o Google tem de você

Google acumula muita informação sobre hábitos dos usuários

Google acumula muita informação sobre hábitos dos usuários

Ele sabe o que você procura, o que te interessa e os lugares que você visita, entre muitas outras coisas. Esse é o Google, a ferramenta de busca mais usada do mundo.

“Quando o usuário usa nossos serviços, confia a nós informações dele”.

É assim, de forma clara, que o gigante tecnológico se dirige a seus usuários logo na primeira linha dos termos e condições de privacidade.

Mas o que você provavelmente não sabe é que o Google oferece a possibilidade de excluir as informações armazenadas em um lugar chamado “Minha atividade” ou “My activity”, em inglês.

Nós explicamos como fazer isso em alguns passos.

1. Excluir minha atividade

Cada vez que você faz uma pesquisa no Google, a empresa a salva e a associa à sua conta.

Ela também registra todos os movimentos que você faz, como preencher um formulário ou ler seu e-mail no Gmail.

Todos os dados são coletados em um site chamado “Atividade”. É exatamente nesta área que você tem que ir para consultá-lo.

Aqui está o link

BBC Brasil

Atividade no Google

Você tem três opções na hora de excluir informações:

A primeira é usar a pesquisa para encontrar uma página específica para apagar.

A segunda é limpar as buscas feitas no mesmo dia, escolhendo “Hoje” e depois clicando na opção “Excluir”

A terceira opção é eliminar toda a sua pesquisa. Para fazer isso, clique em “Excluir por” na lista à esquerda. Clique em “Excluir por data” e selecione “Todo o período”. Se você tem certeza desta opção, clique em “Excluir”.

Em todos os casos, aparecerá um aviso do Google sobre os possíveis impactos dessa decisão. Mas, na realidade, excluir o histórico de pesquisa do Google e a trilha de navegação não tem nenhuma consequência em relação à operação da sua conta do Google ou seus aplicativos.

2. Elimine toda a sua atividade no YouTube

O Google também mantém um registro de todas as suas pesquisas no YouTube.

BBC Brasil

Atividade no YouTube

Mas isso é algo que você também pode excluir facilmente, apagando o histórico de pesquisa.

3. Como eliminar tudo que os anunciantes sabem sobre você

O Google não só sabe tudo sobre você, mas também repassa essa informação a anunciantes.

É por isso que ele é capaz de mostrar anúncios que combinam com o que você procura.

BBC Brasil

Configurações de conta no Google

Mas é possível descobrir quais informações estão sendo transmitidas aos anunciantes.

Para isso, acesse sua conta do Google e depois “Informações pessoais e privacidade”. Desta vez, o que interessa é a opção “Configurações de anúncio”.

Uma vez dentro, clique em “Gerenciar Configurações de Anúncio”.

Na sequência, opte por “Controlar anúncios com sessão fechada”. Se você clicar nessa opção, você pode escolher se deseja receber anúncios com seus interesses ativados ou desativados (a opção de não receber publicidade não está disponível).

BBC Brasil


Anúncios no Google

O Google irá avisá-lo de que não se adequará a você porque você vai parar de ver anúncios relacionados aos seus interesses, mas cabe a você escolher.

4. Remover o histórico de localização do Google

Se você usa um dispositivo Android, o Google acompanha os locais que você visitou com seu dispositivo por meio de um recurso chamado Rotas.

Para apagar todas essas informações do Google Maps, você deve acessar essa página.

A função em questão é chamada de Rotas e a exclusão do rastreio é tão simples quanto clicar no botão da lixeira (na parte inferior direita da tela).

Eu posso ser processado se xingar alguém no Facebook?

São tantas as discussões acaloradas no Facebook que os limites entre a liberdade de expressão e o que pode ser considerado ofensa na internet ainda não estão claros para muita gente. Mas o fato é que xingar alguém na rede social pode sim ser motivo para um processo na Justiça.

Eu posso ser processado se xingar alguém no Facebook?

Eu posso ser processado se xingar alguém no Facebook?

Há quem argumente que está simplesmente desabafando e que tem o direito de mostrar sua opinião publicamente, mas, se a outra pessoa envolvida sentir que o comentário ofendeu sua honra, o caso pode resultar em um processo judicial ou até criminal, dependendo do teor do conteúdo compartilhado.

A advogada Gabriela Paiva Morette, especialista em tecnologia da informação e comunicações, explica que no aspecto da área civil o processo pode envolver indenização por eventuais danos à vítima e ainda uma exigência judicial para que o conteúdo seja removido do Facebook. Já na esfera criminal, as ofensas feitas na rede social podem se enquadrar em crimes contra a honra: difamação, calúnia e injúria.

Em todo caso, a especialista reforça que não é qualquer conteúdo publicado que pode ser passível de processo. “É uma questão subjetiva, então vai caber ao juiz fazer essa avaliação partindo do pressuposto de que foi feita uma ofensa e que ela pode ser passiva de condenação”, explica Morette, que atua no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe.

Em uma decisão de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, negou recurso e manteve sua decisão de condenar dois internautas depois de terem publicado ofensas a uma mulher no Facebook. Eles foram obrigados a pagar R$ 10 mil à vítima por danos morais. 

De acordo com o processo, as ofensas envolviam os termos “coitada”, “vagabunda” e “gentinha”. A votação foi unânime entre os desembargadores presentes.

Reunir provas é fundamental

Caso decida iniciar um processo, a vítima precisa comprovar que os conteúdos ofensivos existem. Como as publicações podem ser excluídas, recomenda-se que o usuário faça cópia da tela (ou das telas) que possui o xingamento contra ele e documente a data e horário da publicação. Salvar as URLs (endereço das páginas na internet) também é sugerido.

Apesar disso, a advogada lembra que as cópias das telas são provas, mas pessoas podem agir de má fé e as imagens podem ser falsificadas. Por isso, essas provas têm chances de se tornarem questionáveis dependendo da visão do juiz envolvido no caso. “O suposto ofensor pode alegar que o arquivo foi montagem”, destaca.

Por conta disso, Moretti recomenda que a vítima vá até um cartório e faça uma ata notarial detalhando as ofensas. Nesse documento, o oficial de justiça do cartório faz uma certidão comprovando a veracidade das informações.

“É uma prova com um pouco mais de força, já que foi atestada pelo cartório. Neste caso, o oficial de justiça segue as instruções da vítima [como abrir na hora a página no Facebook onde ela foi ofendida] e descreve detalhadamente o conteúdo envolvendo as ofensas e o endereço onde ele está publicado”, explica.

“Eventualmente, pode ser necessária uma perícia. A ata notarial facilita neste processo e o juiz acaba confiando mais nesse tipo de prova”, acrescenta.

Se sentiu ofendido(a)? Denuncie ao Facebook

Independentemente da decisão por iniciar um processo ou não, a vítima pode denunciar a publicação com o conteúdo ofensivo no próprio Facebook.

O Facebook não possui uma regra específica envolvendo xingamentos de modo geral. No entanto, sua política diz que publicações que violem os seus termos de uso, serão retiradas do ar.

Segundo o Facebook, ao denunciar uma publicação ou comentário, ele será analisado por uma equipe especializada.

É importante lembrar que a rede social claramente proíbe discursos de ódio envolvendo ataques a: “raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, gênero ou identidade de gênero, deficiências graves ou doenças”.

“Se você não tiver coragem de colocar o que vai postar na rede social no outdoor não publique na rede social. O efeito é até maior e tem que pensar duas antes de postar qualquer coisa”, conclui a especialista.

Para denunciar uma publicação:

  • Observe que tem um símbolo na parte superior direita da publicação; selecione
  • Clique em Denunciar publicação
  • Selecione a opção que melhor descreva o problema e siga as instruções da tela

Para denunciar um comentário:

  • Vá até o comentário que você deseja denunciar
  • No canto superior direito da área do comentário desejado, há um botão com “X”, que é a opção Ocultar isso. Clique nele e depois em Denunciar
  • Siga as instruções na tela