Empresários querem respaldo legal para investir em exploração na Lua Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite.

Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite.
Não há atualmente autoridade que conceda esse tipo de liberação.

A riqueza de recursos naturais que pode existir na Lua despertou o interesse de algumas empresas, como a americana Bigelow Aerospace, que está disposta a investir em missões no satélite. No entanto, para isso, solicita respaldo legal para seus planos.
Na ausência de uma autoridade federal para regulamentar as viagens particulares para a Lua, a companhia recorreu à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA), responsável pela regulação e licenciamento de pessoas físicas e empresas envolvidas no transporte espacial comercial.
A Bigelow Aerospace “quer fazer com que seja possível que pessoas, empresas e países possam transformar a Lua em um lugar dinâmico, para a imaginação e inovação, explicou à Michael Gold, diretor de operações e negócios da companhia em Washington DC.
A companhia do magnata Robert Bigelow, um pioneiro no projeto de módulos espaciais expansíveis, que poderiam ser usados em futuras colônias, irá testar neste ano uma destas habitações na Estação Espacial Internacional (ISS).

Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite. Não há atualmente autoridade que conceda esse tipo de liberação.

Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite.
Não há atualmente autoridade que conceda esse tipo de liberação.


No entanto, Bigelow considera que, antes de este objetivo ser alcançado, é necessário o desenvolvimento de uma legislação, a fim de prover aos investidores “pelo menos um mínimo de respaldo por parte do governo dos Estados Unidos de que essas atividades serão aprovadas e protegidas”.

Sem autoridade sob a Lua
Embora a FAA não tenha autoridade sobre a Lua, a empresa acredita que qualquer atividade lunar deveria começar com uma licença para o transporte de pessoas e equipamentos, assim como é feito em outras missões espaciais comerciais.

Em dezembro de 2013, a Bigelow Aerospace enviou uma carta à FAA, que respondeu a empresa mais de um ano depois, de forma “pragmática”, mas significativa – após consultar outras agências federais, como o Departamento de Estado, o Departamento de Defesa e a Nasa.

A FAA indicou que irá utilizar o sistema de licenças que competem à sua autoridade, “o melhor possível, para proteger os ativos e o pessoal do setor privado na Lua e promover um ambiente seguro para as companhias que realizarem atividades comerciais pacíficas, sem interferência de outras licenças”, concedidas para outras empresas. No entanto, a FAA não garante o direito a reivindicar o território, esclareceu a companhia.

Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite. Não há atualmente autoridade que conceda esse tipo de liberação.

Companhia dos EUA tenta autorização para iniciar operações no satélite.
Não há atualmente autoridade que conceda esse tipo de liberação.

“O esforço para garantir a segurança das equipes, do pessoal e das operações não deve e não pode ser confundido com uma apropriação territorial” dos EUA, já que as atividades na Lua são regulamentadas, em parte, pelo Tratado do Espaço Exterior das Nações Unidas, assinado em 1967.

Passo inicial
A empresa considerou a resposta da FAA como um passo inicial “modesto”, mas “importante”, para “a criação de um ambiente que encoraje os empresários de hoje e de amanhã a investir seus recursos na lua”, lugar relativamente acessível, se comparado a planetas ou asteroides, “potenciais oportunidades de curto prazo para o crescimento econômico”.

“Como é o caso em qualquer novo empreendimento, as perspectivas permanecem incertas”, afirmou Gold, “mas a Lua oferece uma variedade de minerais e recursos que poderiam apoiar a mineração e outras formas de comércio”.

A FAA analisa questões de segurança pública, como o conteúdo da carga útil; o impacto ambiental da atividade; a segurança nacional ou interesses de política externa; e os requisitos de segurança para o operador de lançamento, para conceder licenças às companhias aeroespaciais privadas.

Enquanto ainda não há uma legislação internacional unificada sobre as atividades espaciais privadas, “regular as operações comerciais e prevenir conflitos no setor privado é uma estratégia que esperamos que os outros países adotem”, concluiu Gold.

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